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Mestre Paulão Kikongo
De Mestre Paulão Kikongo abril 2, 2009 10:12

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Inscrições abertas para projetos incentivados pela lei do ICMS

01/04/2009 – 14h02

A Secretaria de Estado de Cultura reabriu, por meio da Resolução 223, as inscrições de projetos culturais para a obtenção de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura. Estão aptos a participar do edital os projetos culturais cuja captação e início estejam previstos para o período entre junho e dezembro deste ano. A Lei de Incentivo à Cultura beneficiará iniciativas de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e que contribuam para a formação cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Os projetos podem ser apresentados por:

Pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto;

Pessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural, explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área, com, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal e diretamente responsável pela realização do projeto.

É facultada a inscrição de projetos culturais inscritos na Resolução n°201 que não receberam concessão de benefício fiscal.

INSCRIÇÕES ONLINE

A inscrição de projetos culturais começou às 10h do dia 01 de abril e terminará às 18h de 14 de maio de 2009.

O processo de inscrição será online, através do Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetos (disponível no sítio da SEC), não sendo necessário o envio físico de documentação no ato da inscrição.

ATENÇÃO!

Projetos com realização prevista para junho de 2009 devem inscrever-se até 24 de abril de 2009.

PERÍODO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS

As etapas de aprovação e divulgação dos resultados da seleção serão realizadas no período de 08 de maio a 10 de julho de 2009.

Todas as informações, modelos de documento e legislação estão no site da SEC.

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura


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Mestre Paulão Kikongo
De Mestre Paulão Kikongo abril 2, 2009 10:12
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