“Humor Branco” e o racismo contra a capoeira

Mestre Paulão Kikongo
By Mestre Paulão Kikongo fevereiro 18, 2018 12:33

“Humor Branco” e o racismo contra a capoeira

Por Paulo Menezes

“Quando o rebanho se une,

 o leão vai deitar com fome”.

Provérbio Africano

A violação dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Brasil afetam sobremaneira os Terreiros de Candomblé e Umbanda que vem sendo queimados e destruídos com ações de racismo e intolerância religiosa por todo o país.

Não obstante, isso vem ocorrendo com um pouco mais de frequência também com a nossa Capoeira. Depois de longo embate com o sistema CONFEF/CREF’s e de outras diversas formas de apropriação cultural que a nossa arte afro-brasileira da capoeiragem vem sofrendo, agora a Capoeira tem se tornado, nas mãos de pseudo-humoristas, motivo de chacotas e piadas racistas.

No ano passado um destes “humoristas”, empregado de um dos maiores canais de televisão brasileira fez piadas racistas e recheadas de preconceitos, inclusive contra pessoas obesas praticantes da Capoeira, em um de seus programas.

Não bastasse esta violação aos direitos culturais dos e das capoeiristas e ao Patrimônio Cultural do Brasil e da Humanidade, iniciamos o ano de 2018 (quando completamos dez anos de reconhecimento do Ofício dos Mestres e Mestras de Capoeira e da Roda de Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil), com mais um ato racista e recheado de preconceitos contra a nossa Capoeira.

Um suposto humorista, com atuação no estado de São Paulo, realizando um “show” em determinado teatro, se utilizou de palavras racistas e preconceituosas, além de utilizar-se de diversos palavrões, afirmando que a Capoeira é uma “bosta” e que tem vergonha daqueles que a praticam. Ainda não bastasse o racismo escancarado demostrado por ele durante sua “apresentação”, se utilizou ainda de termos homofóbicos e pejorativos ao se referir à raça negra.

Ora, essas ações contra os Povos e Comunidades de Matriz Africanas e a nossa Capoeira são violações aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 2º afirma que “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”. No artigo 29º desta mesma Declaração afirma que “no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática”. 

Já a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 216, que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

A constituição brasileira também determina, no parágrafo primeiro do artigo supracitado, em tom imperativo e cogente, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro seja por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.

Portanto, as ações protetivas em prol do patrimônio cultural brasileiro não se tratam de mera opção ou de discricionariedade do Poder Público, mas sim de imposição cogente, obrigando juridicamente todos os entes federativos (municípios, estados, distrito federal e a união) a valer-se dos instrumentos necessários e adequados (o registro é apenas um desses instrumentos) para o cumprimento desta atribuição.

No caso das violações que o Ofício dos Mestres e Mestras de Capoeira e a Roda de Capoeira têm sofrido por todo o Brasil, estes precisam de uma intervenção obrigatória e adequada do Poder Público em prol da proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural brasileiro, pois havendo a necessidade de intervenção por parte do Poder Público para assegurar a integridade dos bens culturais protegidos pelo Estado, a referida intervenção precisa ser feita de forma eficaz e célere, sob pena de responsabilização das autoridades que tenham por obrigação fazê-lo, haja vista que todos os entes federativos são obrigados a protegê-lo.

As comunidades, que detém direitos sobre o patrimônio cultural brasileiro, também passam a ter obrigações em relação a ele e deve contribuir positivamente para a sua proteção.

Sendo assim, tanto para o Poder Público quanto para os particulares, o patrimônio cultural brasileiro, como direito difuso e, portanto pertencente indistintamente a todos os cidadãos e cidadãs, é sempre indisponível e deve ser preservado.

Portanto, não é aceitável que determinados seguimentos da nossa Capoeira, buscando interesses que entendemos não sejam em benefício da coletividade, se coloquem em apoio ao suposto humorista, que após sentir a pressão feita pelos diversos seguimentos da Capoeira no Brasil e no exterior, fez um simples pedido de desculpas se colocando como vítima deste processo, que, por sinal, foi por ele mesmo criado.

Ora, na verdade, este suposto humorista, que abusa do seu direito de expressão para se utilizar de atos racistas e preconceituosos, deveria ser banido da sociedade e fechado, a ele, os espaços públicos e privados aonde vêm destilando o seu veneno contra os diversos seguimentos da sociedade brasileira, em particular os afrodescendentes, que são, de acordo com o IBGE (2010)[1], mais de 50% da população brasileira e têm sido vítimas substanciais de violações de seus direitos sociais, políticos, econômicos e culturais.

Acreditamos que se faz necessário e urgente à garantia de implementação de instrumentos mais eficazes de enfrentamento ao racismo e as diversas formas de violações dos Patrimônios Culturais Afro-Brasileiros, para que possamos combater as iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais, inclusive o que vem se perpetuando no meio humorístico brasileiro contra as diversas culturas de Matrizes Africanas.

Este é um fato gravíssimo e que precisa ser combatido e reprovado por toda a sociedade, independentemente de ser capoeirista ou não. E as autoridades precisam o quanto antes atuar com medidas protetivas e punitivas sendo exemplarmente aplicadas.

Sabemos que a característica mais marcante do racismo e da intolerância tem sido a perseguição às religiosidades e culturas de matrizes africanas e indígenas em nosso país, que consiste numa constante e permanente desqualificação da religiosidade e das práticas culturais e esportivas de origens negras e indígenas, através de ofensa com palavras e agressões físicas, às vezes inclusive levando as pessoas que sofreram essas violações ao óbito.

Portanto, esta violência que vem ocorrendo em diversos estados brasileiros precisa urgentemente ser reprimida e seus autores, punidos para que sirvam de exemplo, pois neste país os racistas não prosperarão.

Entendemos que o Estado brasileiro não pode se furtar a esta responsabilidade prevista em nossa Carta Magna, em tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e no Estatuto da Igualdade Racial.

Precisamos urgentemente, governos, sociedade civil e todos os outros setores da sociedade brasileira tomar medidas eficazes para a efetivação de um programa de atividades que produzam espírito de reconhecimento, justiça e desenvolvimento, pois o principio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil em seu inciso IV do artigo 3º nos diz que é dever do Estado: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, reafirmando que no tema do racismo, não existe meio termo ou caminho do meio, uma sociedade é racista ou não é.

Nós capoeiristas entendemos que nossa luta por um mundo mais justo, passa sem dúvida pela destruição do racismo. A cada dia temos que afirmar nossa negritude e o protagonismo negro, em diversos espaços sociais. E na Capoeira não seria diferente. Negar a raiz negra da Capoeira e o racismo que ainda hoje ela enfrenta de determinados seguimentos da sociedade seria negar a nossa própria existência.

Em discurso na sede da ONU[2], em 2004, o então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, no evento “Brasil, Paz no Mundo”, em homenagem ao embaixador brasileiro Sérgio Vieira de Mello, um dos maiores militantes e defensores da paz mundial, morto em Bagdá, disse que a

capoeira é atitude brasileira que reconhece uma história escrita pelo corpo, pelo ritmo e pela imensa natureza libertária do homem frente à intolerância. Luta e dança e ritmo e vigor físico. Os negros criaram a capoeira tanto para servir ao prazer quanto ao combate. Realizaram, na própria carne, essa imagem da vida, fundamental até hoje. Os afro-brasileiros souberam transformar a violência em camaradagem, envolvendo dança, ritmo, canto, toque e improvisação. A capoeira é uma afirmação existencial do povo negro no contexto do escravagismo e do racismo de dominação presentes em momentos diversos da sociedade brasileira. (GIL, 2004).

Em sua fala reafirmou ainda, que no

jogo de gingas e na mandala da roda da capoeira está a história do povo negro na diáspora. O humanismo é a raiz da capoeira. Ela educa, ensina o respeito, dá sentido à mente e ao corpo, cria autoestima nos seus praticantes – dá sentido à vida do seu povo. Os batuques eram a festa dos negros, oportunidades para celebrações de valores culturais trazidos pelos africanos. Mas não foi fácil para a capoeira colocar o pé no mundo, transformar-se numa arte planetária. Muitas foram às adversidades enfrentadas ao longo da história: preconceitos sociais e raciais, perseguições policiais e rejeição das elites. (GIL, 2004).

Sendo a Capoeira central na vida dos afro-brasileiros e um importante instrumento de afirmação de nossa identidade, perpassa como diz Stuart Hall (1997), por ”tudo o que acontece nas nossas vidas e todas as representações que fazemos desses acontecimentos”.

Entendemos que a Capoeira expressa à história da resistência negra no Brasil, durante e após a escravidão, propiciando formas de diálogo que respeitam a diversidade cultural brasileira. Portanto, a preservação da Capoeira como Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro é um direito constitucional e a afirmação da identidade das comunidades onde esta atua, valorizando seus rituais e a manutenção de seus cânticos e gestos que expressam as suas visões de mundo, suas hierarquias e seus códigos de ética, revelando companheirismo e solidariedade.

Precisamos como disse o então Ministro Gilberto Gil

Aprender com a Capoeira que nos mantém íntegros e integrais nessa grande salada global de etnias. Que possamos jogar sem a mancha da submissão. Que possamos gingar para dar o drible no controle que tenta unificar a cultura do mundo pela imposição do único. A capoeira está entre as grandes contribuições do Brasil ao imaginário do mundo. Esta é a prova de que o mar leva e o mar devolve: saímos dos porões amargurados dos navios negreiros e voltamos consagrados pela fraternidade da arte. Resistência da Capoeira… (GIL, 2004)

Por isso não podemos aceitar nenhum ato, seja de qualquer natureza, contra a nossa Capoeira enquanto arte negra e Patrimônio Cultural do Brasil e da Humanidade, pois, como disse Vicente Ferreira Pastinha, o “capoeirista não é aquele que sabe movimentar o corpo, e sim aquele que se deixa movimentar pela alma”.

E quando mexem com a alma dos e das capoeiristas é um “QUEBRA GEREBA”.

Endereços para o envio de denúncias:
http://new.safernet.org.br/denuncie 
http://cidadao.mpf.mp.br/

Por telefone: Disque 100

Fonte: Portal Brasil, Agência Brasil, MPF e CNJ.

ASSINAM ESTA CARTA:

– Paulo H. M. da Silva – Mestre Paulão Kikongo – RJ – Setorial do Patrimônio Cultural Imaterial do CNPC

– Adegmar J. Silva (Zelador Cultural Candieiro) – PR – Setorial de Cultura Afro-Brasileira do CNPC

– Centro Cultural Humaitá – PR

– Revista Ìbamò – RJ

– Rádio Capoeira – A Rádio que Ginga com Você – RJ

– Mestre Adelmo – Origens do Brasil Capoeira – SP

– Mestre Ninja – Itabuna – BA – Representante da Capoeira no CNPC

– Mestre Geraldo – Capoeira Angola – RJ

[1] BRASIL. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010. Disponível em <https://censo2010.ibge.gov.br/>. Acesso em 15 de fevereiro de 2018.

[2] Organização das Nações Unidas.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 15 de

fevereiro de 2018.

__________. Discurso do Ministro da Cultura Gilberto Gil. Disponível em: < http://www.cultura.gov.br/discursos/-/asset_publisher/DmSRak0YtQfY/content/ministro-da-cultura-gilberto-gil-na-homenagem-a-sergio-vieira-de-mello-36642/10883>. Acesso em 15 de fevereiro de 2018. 

__________. Roda de Capoeira e Ofício dos Mestres de Capoeira. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Brasília, DF: IPHAN, 2014.

__________. Roda de Capoeira. IPHAN. Ministério da Cultura. Ministério das Relações Exteriores. 2014.

HALL, Stuart. A Centralidade da Cultura: notas sobre as revoluções culturais do nosso tempo. Educação & Realidade. V. 22. Nº 2, Jul./Dez. p. 17-46. 1997.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 de dezembro de 1948.

Mestre Paulão Kikongo
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